PORTARIA Nº 631, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4329, de 9/12/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 27ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000362- 77.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. SÉRGIO APARECIDO PAIO, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 27ª Zona, com sede no município de Wanderlândia, nos períodos de 19 a 30/11/2015, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de dezembro de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente