PORTARIA Nº 635, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias nº 4329, de 9/12/2014 e nº 4784, de 20/11/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000352- 33.2015.6.27.8000;

Considerando ainda, a Decisão/Ofício nº 1672, de 25/11/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 17ª Zona, com sede no município de Taguatinga, no período de 1º a 22/11/2015, em razão do afastamento legal do Juiz titular, Dr. Iluipitrando Soares Neto, e do Juiz substituto, Dr. Gerson Fernandes Azevedo.

Art. 2º Retificar a Portaria TRE-TO nº 551, publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral nº 204, de 16/11/2015: onde se lê: no período de 21 a 31/10/2015, leia-se: nos dias 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29 e 31/10/15.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de dezembro de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente