PORTARIA Nº 643, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, RESOLVE:

Art.1º Designar a servidora requisitada SINARA MARTINS DE OLIVEIRA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta (FC-1) da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Gurupi, de 2 a 19/12/2015, tendo em vista que, neste período, a servidora efetiva Sirlene Freire Lemos Pisoni, encontra-se impedida de assumir a referida função, nos termos do disposto no artigo 4º, § 1º, da Lei nº 10.842/04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de dezembro de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente