PORTARIA Nº 65, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art.1º Designar o servidor requisitado LUCIVAN GONÇALVES GAMA, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-1) da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ponte Alta do Tocantins, em 1º, 9, 18 a 19/12/2014, tendo em vista que, nessas datas, a titular Helaine Christina Rocha Pinto encontrava-se afastada por motivo de licença para tratar da própria saúde e não havia outro servidor efetivo lotado nessa Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de janeiro de 2015.
Des. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA