PORTARIA Nº 656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional no(s) cargo(s) ocupados pelo(s) servidor(es) constante(s) da tabela abaixo:

a) Suelene Ferreira de Souza Barbosa, Analista Judiciário, de B8 para B9, a partir de 11/12/2015, conforme processo nº 0055124-77.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional no(s) cargo(s) ocupado(s) pelo(s) servidor(es) constante(s) da tabela abaixo:

a) João Araújo Lima Júnior, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 12/9/2015, conforme processo nº 0054681- 29.2014.6.27.8000.

Palmas, 18 de dezembro de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente