
PORTARIA Nº 660, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor requisitado PAULO MIRANDA BARBOSA, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-1) da 12ª Zona Eleitoral, com sede em Xambioá, de 16 a 18/11/2015, tendo em vista que, neste período, o titular Jarbas da Silva Mendonça encontrava-se afastado por motivo de compensação de banco de horas e não havia outro servidor efetivo lotado nessa Zona Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 22 de dezembro de 2015.
Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 4, de 12 01 2016, p.2.