PORTARIA Nº 82, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,  no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, resolve:

Art.1º Retificar a Portaria Nº 45/2015 PRES/DG/SGP/COPES, 23/01/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29/01/2015.

Onde se lê: "Ceder os servidores FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO, CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS e JOSÉ EUDACY FEIJÓ DE PAIVA, integrantes do quadro efetivo deste Regional, para o exercício de cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir de 02/02/2015, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com ônus para o órgão cessionário."

Leia-se: "Ceder os servidores FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO, a partir de 03/02/2015, e CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS e JOSÉ EUDACY FEIJÓ DE PAIVA, a partir de 02/02/2015, integrantes do quadro efetivo deste Regional, para o exercício de cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente