PORTARIA Nº 87, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e  

Considerando o teor dos artigos 120 e 121 da Resolução/TRE nº 116, de 15/02/07, que disciplina o instituto da substituição no âmbito da Secretaria deste Tribunal, bem como a Portaria TER-TO nº 300/2011,

RESOLVE:

Art. 1º A Secretária de Gestão de Pessoas será substituída, automaticamente, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, vacância do cargo e afins, segundo a ordem determinada abaixo:

TITULAR      1º SUBSTITUTO               2º SUBSTITUTO             3º SUBSTITUTO
SGP               COEDE                          COPES                              COMED

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de fevereiro de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente