PORTARIA Nº 94, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional no(s) cargo(s) ocupados pelo(s) servidor(es) constante(s) abaixo:

a) Keila Maria Luiz dos Santos Tanganeli, Analista Judiciário, de B9 para B10, a partir de 2/2/2015, conforme processo nº 0054671-82.2014.6.27.8000;

b) Melissa Vieira dos Santos Valente, Analista Judiciário, de B9 para B10, a partir de 7/2/2015, conforme processo nº 0054679- 59.2014.6.27.8000;

c) Aristóteles Soares de Carvalho Feitosa, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 13/2/2015, conforme processo nº 0054691-73.2014.6.27.8000;

d) Devarte Rocha Júnior, Técnico Judiciário, de B7 para B8, a partir de 25/2/2015, conforme processo nº 0054706- 42.2014.6.27.8000;

e) Jô Hadassa Filgueiras Barbosa, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 2/2/2015, conforme processo nº 0052237- 23.2014.6.27.8000;

f) Michel Silva Azevêdo, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 6/2/2015, conforme processo nº 0054685- 66.2014.6.27.8000;

g) Paula Campos Fonseca, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 15/2/2015, conforme processo nº 0054690- 88.2014.6.27.8000;

h) Wagner Mansur de Sousa Carvalho, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 3/2/2015, conforme processo nº 0054683-96.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional no(s) cargo(s) ocupado(s) pelo(s) servidor(es) constante(s) abaixo:

a) José Machado dos Santos, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 23/2/2015, conforme processo nº 0054684- 81.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 20 de fevereiro de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente