PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório;

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015, que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015;

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0000652-52.2016.6.27.8002, resolve:

Art. 1º Designar a servidora efetiva SIRLENE FREIRE LEMOS para exercer a função comissionada de Chefe (FC-1) do Cartório Eleitoral da 2ª Zona, com sede em Gurupi.
Art. 1º Designar a servidora efetiva SIRLENE FREIRE LEMOS para exercer a função comissionada de Chefe (FC-1) do Cartório Eleitoral da 2ª Zona, com sede em Gurupi, ficando dispensada da que atualmente exerce. (Retificada pela PORTARIA Nº- 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2016).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente