PORTARIA Nº 104, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) José Machado dos Santos, Analista Judiciário, de C11 para C12, a partir de 23/2/2016, conforme processo nº 0054684- 81.2014.6.27.8000;

b) Devarte Rocha Júnior, Técnico Judiciário, de B8 para B9, a partir de 25/2/2016, conforme processo nº 0054706- 42.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional no cargo ocupado pelos servidores constantes abaixo:

a) Ana Paula Biage Barboza, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 4/10/2015, conforme processo nº 0054729- 85.2014.6.27.8000;

b) Auro Régio Botelho Gomes Mascarenhas, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 2/2/2016, conforme processo nº 0054687-36.2014.6.27.8000;

c) Jô Hadassa Filgueiras Barbosa, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 2/2/2016, conforme processo nº 0052237- 23.2014.6.27.8000;

d) Michel Silva Azevedo, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 6/2/2016, conforme processo nº 0054685- 66.2014.6.27.8000;

e) Wagner Mansur de Sousa Carvalho, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 3/2/2016, conforme processo nº 0054683-96.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 24 de fevereiro de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente