PORTARIA Nº 107, DE 1 DE MARÇO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias n° 5010, de 10/12/2015 e nº 5032, de 14/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001765- 47.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. RICARDO FERREIRA LEITE, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 24ª Zona, com sede no município de Araguacema, no período de 8 a 31/1/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. William Trigílio da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 01 de março de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente