PORTARIA Nº 116, DE 1 DE MARÇO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias n° 5010, de 10/12/2015 e nº 5032, de 14/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001768- 02.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 27ª Zona, com sede no município de Wanderlândia, no período de 1º a 6/1/2016, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 01 de março de 2016

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente