PORTARIA Nº 117, DE 1 DE MARÇO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias n° 5010, de 10/12/2015 e nº 5032, de 14/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001770- 69.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 29ª Zona, com sede no município de Palmas, no período de 1º a 6/1/2016, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Ana Paula Brandão Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 01 de março de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente