PORTARIA Nº 130, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando o teor da Instrução Normativa nº 005/2010, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001737- 79.2016.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 1ª Zona, com sede no município de Araguaína, no período de 25 a 29/02/2016, em razão do afastamento legal do Juiz titular, Dr. Sérgio Aparecido Paio, e do Juiz Substituto, Dr. Francisco Vieira Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de março de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente