PORTARIA Nº 133, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 5032, de 14/12/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 8ª Zona Eleitoral, processo SEI nº 0001745- 56.2016.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. UMBELINA LOPES PEREIRA, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 8ª Zona, com sede no município de Filadélfia, no período de 1º a 5/2/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Fabiano Ribeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de março de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente