PORTARIA Nº 139, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001768- 02.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Dra. MILENE DE CARVALHO HENRIQUE para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 27ª Zona, com sede no município de Wanderlândia, no período de 10 a 12/2/2016, em razão de afastamento legal da Dra. Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, Juíza titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de março de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente