PORTARIA Nº 146, DE 18 DE MARÇO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 113/2016 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28/1/2016, do Presidente do tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Cartório da 13ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001752- 48.2016.6.27.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 13ª Zona, com sede no município de Cristalândia, nos dias 1º a 5; 10 a 12; 15 a 19; 22 a 26 de fevereiro de 2016, em razão de afastamento legal do Dr. Wellington Magalhães, Juiz Eleitoral titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Palmas, 18 de março de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente