PORTARIA Nº 148, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 12ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001751- 63.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona, com sede no município de Xambioá, no período de 23 a 25/2/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. José Eustáquio de Melo Júnior

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Palmas, 21 de março de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente