PORTARIA Nº 162, DE 8 DE ABRIL DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado EDMAR CARVALHO DOS SANTOS do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 24ª Zona, com sede em Araguacema, a partir de 1º/4/2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENT
Presidente