PORTARIA Nº 170, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 15-51, de 29/3/2016 e o que consta nos autos do Processo SEI nº 0021160-44.2015.6.27.8005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. MARCO ANTÔNIO SILVA CASTRO, para responder, no período de 31/3 a 10/4/2016, pela 5ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Miracema do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Palmas, 12 de abril de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente