PORTARIA Nº 180, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Marcele Pires Dresch, Analista Judiciário, de A1 para A2, a partir de 14/04/2016, conforme processo nº 0002797- 87.2016.6.27.8000;

b) Alessando Medanha Lorero, Técnico Judiciário, de A1 para A2, a partir de 15/04/2016, conforme processo nº 0002750- 16.2016.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional no cargo ocupado pelos servidores constantes abaixo:

a) Keila Maria Luiz dos Santos, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 02/2/2016, conforme processo nº 0054671- 82.2014.6.27.8000;

b) Lariza Paranaguá de Faria Gripp, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 19/4/2016, conforme processo nº 0054696-95.2014.6.27.8000;

c) Lindo Johnson Ferreira da Fonte, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 17/4/2016, conforme processo nº 0054693-43.2014.6.27.8000;

d) Mayra Siqueira Araújo, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 17/4/2016, conforme processo nº 0055087- 50.2014.6.27.8000;

e) Melissa Vieira dos Santos Valente, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 07/2/2016, conforme processo nº 0054679-59.2014.6.27.8000;

f) Samir Almeida Teixeira, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 26/4/2016, conforme processo nº 0054688- 21.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 26 de abril de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente