PORTARIA Nº 181, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

Designa magistrado para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução CNJ nº 194, de 26 de março de 2014, na Portaria TRE-TO nº 483, de 25 de setembro de 2015, e Portaria TRE-TO nº 539, de 3 de novembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, como suplente, em substituição a Juíza Ana Paula Brandão Brasil, o seguinte membro:

 I - Juiz Eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim, magistrado de primeiro grau indicado pela Presidência do Tribunal e referendado pelo Tribunal Pleno.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de abril de 2016.
Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente