PORTARIA Nº 183, DE 27 DE ABRIL DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o teor da Resolução nº 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política de Atenção à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário;

Considerando o término do biênio da Juiza Eleitoral Ana Paula Brandão Brasil e a necessidade de designação de outro membro para compor o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim, para compor o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em substituição à Juiza Ana Paula Brandão Brasil, conforme Anexo à Portaria Presidência nº 642/2015 PRES, publicada no DJE nº 225, de 16.12.2015.

Art. 2º Republique-se a Portaria Presidência nº 642/2015 PRES, com a presente alteração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de abril de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente