PORTARIA Nº 186, DE 27 DE ABRIL DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias n° 5032, de 14/12/2015 e nº 880/2016, de 14/3/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001769- 84.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. MACELLO RODRIGUES DE ATAÍDES para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no município de Miranorte, no período de 28 a 31/3/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Cledson José Dias Nunes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de abril de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente