
PORTARIA Nº 187, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ KIM CARDOSO DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente I (FC- 1) do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema do Tocantins, a partir de 7/4/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 85, de 5. 5.2016, p.72