PORTARIA Nº 192, DE 29 DE ABRIL DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 2/2013, resolve:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade do servidor CÉ- SAR AVELAR MINELI, Analista Judiciário, a partir de 5/3/2016, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho em evento nº 0214757 e avaliações constantes no SEI nº 0050750- 18.2014.6.27.8000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completa o interstício necessário para aquisição de estabilidade.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente