PORTARIA Nº 193, DE 29 DE ABRIL DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001759- 40.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. NILSON AFONSO DA SILVA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe, nos períodos de 1º a 4 e 7 a 10/3/2016, em razão de afastamento legal da Juiza titular, Dra. Cibele Maria Bellezzia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de abril de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente