PORTARIA Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 556/2016 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 29/2/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Cartório da 13ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001752- 48.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 13ª Zona, com sede no município de Cristalândia, nos dias 1º a 30/3/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Wellington Magalhães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de abril de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente