PORTARIA Nº 198, DE 29 DE ABRIL DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando ainda, as Decisões/Ofícios nº 326, de 24/2/2016, e nº 273, de 01/03/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando finalmente, a Certidão de Frequência do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001737- 79.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 1ª Zona, com sede no município de Araguaína, nos períodos de 1º a 4 e 7 a 8/3/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular Dr. Sérgio Aparecido Paio e do juiz substituto, Dr. Francisco Vieira Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de abril de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente