PORTARIA Nº 204, DE 9 DE MAIO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 95, de 11 de abril de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Portaria nº 1320, de 12 de abril de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 2ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001738- 64.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 2ª Zona, com sede no município de Gurupi, no período de 11 a 30/4/2016, em razão de afastamento legal da Juíza titular Dra. Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e da Juíza substituta, Dra. Joana Augusta Elias da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de maio de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente