PORTARIA Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Decisões/Ofícios nº 1044, de 30/07/2015, e nº 362, de 15 de março de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 12ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001751- 63.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona, com sede no município de Xambioá, no período de 3 a 8, 19 a 20 e 26 a 28/4/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. José Eustáquio de Melo Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de maio de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente