PORTARIA Nº 206, DE 9 DE MAIO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 502, de 11 de março de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001759- 40.2016.6.27.8000, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe, nos dias 14 e 15/4/2016, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Cibele Maria Bellezzia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de maio de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente