PORTARIA Nº 210, DE 11 DE MAIO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, as Certidões de Frequência do Chefe de Cartório da 8ª Zona Eleitoral e as informações insertas no processo SEI nº 0000343-71.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. JULIANNE FREIRE MARQUES, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 8ª Zona, com sede no município de Filadélfia, no período de 28 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Fabiano Ribeiro.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Presidência Nº 73/2016 PRES/DG/SGP/COPES, de 16/2/2016, publicada no Diário da Justiça Eleitoral nº 29, de 19/2/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de maio de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente