PORTARIA Nº 216, DE 19 DE MAIO DE 2016.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 60-55, de 17/5/2016, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA para exercer a função de Juíza Eleitoral da 3ª Zona, com sede no município de Porto Nacional, e o Juiz de Direito ALLAN MARTINS FERREIRA como substituto, nas faltas e impedimentos da titular, para o biênio compreendido entre 18/5/2016 a 17/5/2018.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 169, de 16/6/2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral nº 108, de 18/6/2014

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de maio de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente