PORTARIA Nº 220, DE 24 DE MAIO DE 2016.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo, no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins, o dia 27 de maio de 2016.

Art. 2º Prorrogar os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar nessa data para o dia 30 de maio de 2016 (segundafeira), primeiro dia útil seguinte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de maio de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente