PORTARIA Nº 237, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 2/2013, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade dos servidores abaixo relacionados, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho.

Processo
Nome Servidor
Cargo
Data da estabilidade
Média Final Estágio Probatório
0051650-98.2014.6.27.8000
RAFAEL HANDERSON DA SILVA SANTANA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
21/5/2016
97,42%
0051825-92.2014.6.27.8000
JOÃO ACÁCIO PEREIRA SILVA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
11/6/2016
96,75% 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completa o interstício necessário para aquisição de estabilidade.

Palmas, 16 de junho de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente