PORTARIA Nº 239, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Antônio Fábio Santana, Técnico Judiciário, de A1 para A2, a partir de 21/05/2016, conforme processo nº 0002786- 58.2016.6.27.8000;

b) Fernando Jorge Ebrahin Lima e Silva, Técnico Judiciário, de B6 para B7, a partir de 9/6/2016, conforme processo nº 0051501-05.2014.6.27.8000;

c) João Acácio Pereira Silva, Técnico Judiciário, de A3 para A4, a partir de 11/6/2016, conforme processo nº 0051825- 92.2014.6.27.8000;

d) Silas da Silva Milhomem, Técnico Judiciário, de A1 para A2, a partir de 18/06/2016, conforme processo nº 0002791- 80.2016.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional no cargo ocupado pelos servidores constantes abaixo:

a) Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 8/6/2016, conforme processo nº 0052158-44.2014.6.27.8000;

b) Odenilton Tavares de Sousa, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 8/6/2016, conforme processo nº 0051803- 34.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 21 de junho de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente