PORTARIA Nº 240, DE 21 DE JUNHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXXI, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta no Processo SEI nº 0015320- 92.2016.6.27.8013, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo o dia 24 de junho de 2016 no âmbito da 13ª Zona Eleitoral, com sede em Cristalândia.

Art. 2º Prorrogar para o dia 27 de junho de 2016 (segunda-feira) os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar nessa data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 21 de junho de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente