PORTARIA Nº 241, DE 22 DE JUNHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0006643-15.2016.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência à servidora MARIA DO CARMO BARBOSA, matrícula nº 30925073, a contar de 18/3/2016, por ter implementado nessa data, cumulativamente, todos os requisitos para obtenção do benefício da aposentadoria voluntária, prevista no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e optado expressamente por permanecer em atividade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de junho de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente