PORTARIA Nº 248, DE 1 DE JULHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no art. 93, I, da Lei 8.112/90 , resolve: 

Art. 1º Ceder o servidor GILDÁCIO JOSÉ DE OLIVERIA COELHO, integrante do quadro efetivo deste Regional, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar em Gabinete de Deputado Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente