PORTARIA Nº 252, DE 8 DE JULHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias nº 1812/2016 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 13 de maio de 2016, e nº 2246/2016 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 13 de junho de 2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001761- 10.2016.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juiza de Direito, Dra. NELY ALVES DA CRUZ, para exercer, em substituição, a função de Juiza Eleitoral da 21ª Zona, com sede no município de Augustinópolis, de 20 a 30/6/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de julho de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente