PORTARIA Nº 263, DE 11 DE JULHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 1106, de 30/03/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 18ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001757- 70.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juiza de Direito Dra. ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORÍBIO para exercer, em substituição, a função de Juiza Eleitoral da 18ª Zona, com sede no município de Paranã, no período de 1º a 30/6/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Márcio Soares da Cunha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de julho de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente