PORTARIA Nº 270, DE 11 DE JULHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão nº 1073, de 11/04/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 12ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001751- 63.2016.6.27.8000 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiza de Direito Dra. WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA para exercer, em substituição, a função de Juiza Eleitoral da 12ª Zona, com sede no município de Xambioá, no período de 20 a 30/6/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. José Eustáquio de Melo Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 11 de julho de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente