PORTARIA Nº 271, DE 11 DE JULHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para aComarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias TRE-TO nº 246 e 247, de 28/06/2016;

Considerando a Decisão/Ofício nº 610, de 20/05/2016 e Portaria nº 2568, de 04/07/2016, ambas do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 2ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001738- 64.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. NASSIB CLETO MAMUD, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 2ª Zona, com sede no município de Gurupi, no período de 14 a 17/6/2016, em razão de afastamento legal da Juiza titular Dra. Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e da Juiza substituta, Joana Augusta Elias da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de julho de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente