PORTARIA Nº 285, DE 20 DE JULHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BENEDITO PALHETA DOS SANTOS do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2) da Seção de Voto Informatizado e Urnas Eletrônicas/ COSEL/STI, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente