PORTARIA Nº 299, DE 28 DE JULHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO GILVAN GOMES DE ARAÚJO FILHO para exercer a função comissionada de Assistente III (FC-3) do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, a partir de 1º/8/2016, ficando dispensado da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente