PORTARIA Nº 306, DE 29 DE JULHO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a renúncia do Juiz de Direito Rubem Ribeiro de Carvalho do exercício da função de Juiz Eleitoral substituto da 29ª Zona Eleitoral no biênio 26/03/2016 a 25/03/2018, homologado por meio do Acórdão nº 127-20, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-TO nº 134, de 27/7/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA para exercer a função de Juiz Eleitoral substituto da 29ª Zona, com sede no Município de Palmas, para atuar nas faltas e impedimentos do titular, no período de 27/7/2016 a 25/3/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de julho de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente