PORTARIA Nº 321, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 1894, de 19/05/2016, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 31ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001773- 24.2016.6.27.8000 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. JOSÉ ROBERTO FERREIRA para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoema, no período de 1º a 17/7/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Rosemilto Alves de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de agosto de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente