PORTARIA Nº 329, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 11ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0001750- 78.2016.6.27.8000 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins, no período de 1º a 19/7/2016, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Baldur Rocha Giovannini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de agosto de 2016.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE
Presidente